COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS COORDENADORIA DE PROTOCOLO GERAL |
1. Processo nº: 9349/2021
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 3155/2020.3. Responsável(eis): RUBENS BORGES BARBOSA - CPF: 47657260106 WILLAS DANTAS DO REGO - CPF: 02412228183 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: RUBENS BORGES BARBOSA 6. Órgão vinculante: CÂMARA MUNICIPAL DE SUCUPIRA 7. Distribuição: 6ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro ALBERTO SEVILHA 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro SEVERIANO JOSÉ COSTANDRADE DE AGUIAR 10. Proc.Const.Autos: RONISON PARENTE SANTOS (OAB/TO Nº 1990) 11. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
12. TERMO DE ARQUIVAMENTO Nº 819/2022-COPRO
ARQUIVE-SE os presentes autos, nos termos do Art. 32, § 1º c/c o Art. 34 da Instrução Normativa TCE/TO nº 008/2003, haja vista a Desanexação conforme o Termo de Desapensamento nº 2/2022 (evento 24), de acordo com o item 12.1, ¹IV do Acórdão nº 191/2022-PLENO (evento 14) .
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¹IV. Após atendimento das determinações supra, e a ocorrência do trânsito em julgado, sejam estes autos enviados à Coordenadoria de Protocolo Geral para que providenciem o arquivamento do recurso em exame, com as cautelas de praxe, bem como enviem o processo anexo sob nº 3155/2020 à Coordenadoria do Cartório de Contas deste Tribunal para as providências de sua alçada, com vistas a prosseguir na cobrança das multas aplicadas.
Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, Sala de Sessões, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 12 do mês de maio de 2022.
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Documento assinado eletronicamente por: EDIMILSON LACERDA LOPES, COORDENADOR(A), em 12/05/2022 às 15:50:27, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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